2017

CONFERÊNCIA22-05-2017
O Modelo da Contratação Eletrónica Adotado em Portugal: Exigências Tecnológicas e Procedimentais, Riscos e GarantiasVOLTARvoltar

No próximo dia 1 de junho, pelas 14:30 horas, na Sala de Sessões deste Tribunal Central Administrativo Sul, realizar-se-á a conferência com o tema: “O modelo da contratação eletrónica adotado em Portugal: exigências tecnológicas e procedimentais, riscos e garantias”.

 

Tendo por objetivo esclarecer as exigências tecnológicas do modelo adotado em Portugal, as virtualidades dos principais instrumentos utilizados e discutir as suas implicações jurídicas, dando especial atenção aos níveis de risco e garantia alcançados  e à classificação e eventual suprimento de irregularidades formais (novo artigo 72º previsto para o código futuro) terá o seguinte:

 

Programa

 

1) Apresentação dos temas (14h30-15h15)

A - O conceito de documento, do seu suporte físico (da cerâmica à sílica) e da sua representação em códigos alfabéticos ou binários (ficheiros eletrónicos);

B - Assinaturas: da "wet signature" às assinaturas digitais, eletrónicas e eletrónicas qualificadas. O algoritmo Hash e o resto da divisão inteira. Chave privada e pública;

C - Selos temporais;

D - As fases de submissão das propostas, encriptação de cada ficheiro e sua desencriptação. Os ficheiros de: atributos sujeitos a concorrência; atributos exigidos (requisitos do CE); restantes;

E - Riscos e garantias;

F - Tipologia de irregularidades formais: quais as não essenciais e como supri-las?



2) Debate (15h15-16h00)
A apresentação é da responsabilidade da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP) e será levada a cabo pelo Prof. Luís Valadares Tavares, pelo Prof. Manuel Ricou, pelo Dr. Luís Verde de Sousa e pelo Dr. David Coelho

 



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